Com 49 votos a favor, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 212/2011, de autoria do deputado estadual Catarina Paladini (PSB) e subscrita por outros 25 parlamentares, foi aprovada por unanimidade no plenário da Assembléia Legislativa, na tarde desta terça-feira (16). Após receber o parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e Direitos Humanos, o projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Juventude recebeu a aprovação dos parlamentares em primeiro turno.
Conforme o texto do projeto, altera-se o Título VII da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, instituindo o Conselho de Juventude. “Nosso objetivo é que a temática da juventude seja discutida com a mesma intensidade que as pautas da criança, do adolescente e do idoso”, justifica Catarina. De acordo com o parlamentar, o Conselho atualmente existe por meio de decreto, o que dificulta a construção de políticas permanentes para os jovens gaúchos. “Não podemos aceitar que periodicamente, com a mudança de governo, o progresso seja interrompido e haja um retrocesso nas conquistas da juventude”, argumenta Catarina.
O que diz o projeto
Além de incluir o termo “juventude” no título do capitulo V da Constituição do Estado, a PEC 212/2011 aprovada esta semana, insere, também, os jovens nos programas de assistência social e proteção garantidos pela Constituição. Conforme a proposta do deputado estadual Catarina Paladini também é acrescentado o inciso VIII ao artigo 260, garantindo “atenção à juventude, na faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, por meio de políticas de fomento à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e a geração de oportunidades de trabalho e renda”.
“Vitória da Juventude”
Após a aprovação por unanimidade da PEC 212/2011, Catarina Paladini agradeceu os parlamentares e salientou que o momento é oportuno para o debate em torno do tema, pois se dá em meio à realização das Conferências Municipais de Juventude em todo o país. De acordo com o parlamentar, que já havia lançado na Assembléia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude, ao propor a PEC, formalizou o desejo de diversos segmentos da Sociedade Civil. “Os jovens entre 14 e 29 anos correspondem a quase 1/4 da população gaúcha. É uma parcela significativa que necessita urgentemente de políticas públicas”, afirma.
Em participação no congresso da União Nacional de Estudantes (UNE) e nas Conferências Municipais de Juventude, Catarina Paladini já havia aproveitado para divulgar a PEC da Juventude – como ficou conhecida no Estado a PEC 212/2011. No mês passado, em Pelotas, o parlamentar organizou o seminário “Da redemocratização à ampliação dos espaços democráticos: a luta pela frente parlamentar em defesa da juventude”, com a participação do professor Renato Della Vechia e representantes de entidades como a Central Única das Favelas (Cufa-Pelotas) e o Circuito Cultural Fora do Eixo.
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