O blog A VOZ DE PELOTAS buscará a opinião de todos os vereadores, que hoje ocupam uma cadeira na Câmara Municipal, para saber se eles são a favor ou contra o aumento das vagas no legislativo municipal. Está aberta a série: “VEREADOR: VOCE É CONTRA OU A FAVOR DE AUMENTO DE CADEIRAS NO LEGISLATIVO?”
Começamos pelo Vereador Ivan Duarte que disponibilizou em seu site nota pública expressando a sua opinião.
CONTRA O AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES
A Emenda Constitucional 58/2009 obriga os vereadores brasileiros a fixarem, até outubro deste ano, o número de cadeiras para os Parlamentos Municipais. Em Pelotas serão, no máximo, 23. Hoje, são 15. Importante dizer que o Legislativo pelotense continuará sendo mantido com 5% do Orçamento Municipal, mesmo que aumente o número de edis. Ainda assim, é discutível se haverá aumento de gastos públicos...
Há três argumentos para ser contra o aumento de vereadores. O primeiro, ao qual não me filio, vem do senso comum (consciência ingênua, não crítica), que acha possível o fim da política e dos políticos. O segundo, que também rechaço, vem pela direita (Estado mínimo), das pessoas que entendem que só o que é privado funciona, mas não recusam uma “facilitação” junto a uma máquina pública. E um terceiro argumento, pela esquerda, que defendo e pretendo desenvolver neste artigo.
A priori, preciso dizer que respeito as intenções e a legitimidade dos que argumentam que o aumento de vereadores significará maior representação política, porém questiono esta representatividade.
Em Pelotas, por exemplo, metade da população é composta por mulheres e afro-descendentes. Exercendo a vereança, são 14 homens, apenas uma mulher e nenhum negro. Também não há representatividade por bairro, idade ou classe social. Aumentando apenas o número de cadeiras, nem as mulheres, nem os negros, nem os jovens, nem os trabalhadores dos bairros, nem a cidadania como um todo, discutirão os critérios que os deixam tão mal representados.
Além disso, no atual sistema, os eleitos não resultam de um debate político ou ideológico, e sim representam a força das grandes máquinas partidárias, sua capacidade financeira e personificação marqueteira-midiática, em que não é relevante, para a maioria do povo, se o partido ou o candidato é conservador, liberal, socialista...
Existe, ainda, a praga da corrupção. No lugar de aumentar vereadores, temos é que mudar as regras deste jogo e lutar por uma Reforma Política. Nosso sistema é uma porta aberta aos corruptos. De cada três crimes de corrupção apurados no Brasil, dois estão ligados a campanhas eleitorais que, contabilizando somente o último pleito (2010), envolveram arrecadações (declaradas) de 3,3 bilhões de reais. São empresários, marqueteiros e políticos num jogo em que o dinheiro público é o grande objetivo, e não a representação da população. Evidentemente, há exceções.
Há bons políticos, mesmo nesse sistema. E é legítimo os partidos buscarem crescimento. Mas aumentar vereadores não significará aumentar, adequadamente, a representatividade, e sim ampliar um sistema que se revela despolitizante, personificador e suscetível à corrupção. Antes, urge uma Reforma Política.
Pelotas, agosto de 2011.
IVAN DUARTE
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