A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou na manhã desta terça-feira (9) as 34 emendas que compõem o novo Código de Posturas de Pelotas. Após a redação final ser votada pelos legisladores, será encaminhada para o prefeito Fetter Júnior (PP), que deve sancionar ou vetar e sugerir mudanças.
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Leite (PSDB), a sessão foi tranquila, em comparação ao encontro da semana passada, mais demorado. “Estamos contentes, pois contribuímos no processo de discussão a partir da organização de audiências públicas”, avaliou o tucano.
Partes polêmicas deverão passar pela avaliação do prefeito, como a proibição de animais nas areias das praias, som alto em locais públicos das 22h às 6h e a obrigação dos charreteiros utilizarem coletores de excrementos nos cavalos. O presidente antecipa que será cobrado do Executivo fiscalização efetiva sobre todas as novas exigências.
Discussão
A Câmara promoveu por meio da Comissão Especial Temporária de Análise do Código de Posturas, três audiências públicas para ampliar com os cidadãos o debate das mudanças e promover discussão sobre o novo Código. Na última segunda-feira (1°), o proponente da Comissão Especial, vereador Milton Martins (PT), o presidente da casa e representantes das Comissões Técnicas reuniram-se para discutir as 34 emendas e encaminhar o processo de votação.
*DP
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