DEPUTADO CATARINA APROVA PEC DA JUVENTUDE EM SEGUNDO TURNO E GARANTE POLÍTICAS PARA OS JOVENS

Foi aprovada por unanimidade, hoje (30/08), em segunda votação, e vai à sanção do governador Tarso Genro, a PEC 212/2011, de autoria do deputado estadual Catarina Paladini (PSB), que inclui o Conselho Estadual de Juventude na Constituição do Rio Grande do Sul. Conforme o texto do projeto, altera-se o Título VII da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, instituindo o Conselho de Juventude.

“Este é um momento histórico para a juventude gaúcha e para este Parlamento”, afirmou o deputado Catarina, ao defender a PEC na tribuna. “Estamos garantindo na Constituição do Estado os direitos dos nossos jovens”, completou. Segundo Catarina, as crianças e os adolescentes já estão protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os idosos pelo Estatuto do Idoso e, agora, os jovens, terão um conselho para atuar em sua defesa.  

“Nosso objetivo é que a temática da juventude seja discutida com a mesma intensidade que as pautas da criança, do adolescente e do idoso”, justifica Catarina. De acordo com o parlamentar, o Conselho atualmente existe por meio de decreto, o que dificulta a construção de políticas permanentes para os jovens gaúchos. “Não podemos aceitar que periodicamente, com a mudança de governo, o progresso seja interrompido e haja um retrocesso nas conquistas da juventude”, argumenta Catarina.

O que diz o projeto

Além de incluir o termo “juventude” no título do capitulo V da Constituição do Estado, a PEC 212/2011 aprovada esta semana, insere os jovens nos programas de assistência social e de proteção garantidos pela Constituição. A proposta do deputado Catarina também acrescenta o inciso VIII ao artigo 260, garantindo “atenção à juventude, na faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, por meio de políticas de fomento à educação, à saúde, à cultura, ao esporte, ao lazer e a geração de oportunidades de trabalho e renda”.

 “Os jovens entre 14 e 29 anos correspondem a quase 1/4 da população gaúcha. É uma parcela significativa que necessita urgentemente de políticas públicas”, afirma o parlamentar.

Teresa Cunha