As desigualdades entre os homens sempre estiveram presentes, em todos os tempos da História do mundo. As lutas do povo em defesa dos direitos sociais sempre foram a melhor forma de construir um Estado menos desigual. Ainda no período das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789) onde o foco é a busca pela igualdade formal perante a Lei percebemos a importância da luta popular.
Seguindo esta lógica, o reconhecimento, por parte do Estado, de seus deveres e obrigações para com o bem-estar dos cidadãos ao longo do processo histórico ocorreu como resultado de muita luta. Como é atribuição do Estado garantir condições sociais para a população, também faz parte dos compromissos da população cumprir um papel ativo nas decisões políticas cotidianas.
O Estado tem compromissos e responsabilidades com o dia-a-dia das coletividades em relação a aspectos como educação, saúde, moradia, transporte etc. São as chamadas políticas sociais básicas, trabalho, educação, saúde, habitação, abastecimento, transporte, esporte, meio ambiente. Se atualmente encontramos limitações a este respeito é dever nosso ter uma organização popular eficiente para através da participação buscar as tão almejadas melhorias sociais. Neste contexto é fundamental fomentar os mecanismos de participação popular nos governos das três esferas (municipal, estadual e federal), como por exemplo os conselhos da sociedade civil organizada e as consultas populares ao orçamento.
Por fim, em um contexto das chamadas situações de risco (como o hoje temido Crack) a única forma de avançar é cobrar do Estado políticas permanentes que deem condições para nossa população ter uma vida digna.
Vitor Paladini - Bacharel em Direito
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