Está prevista para esta terça-feira
(27), a votação na Câmara Municipal de Pelotas, que altera a Lei Orgânica
Municipal, para o aumento dos Vereadores no legislativo municipal. Os
legisladores votarão, em última instância, como ficará a composição de
vereadores para 2013. Na primeira votação realizada no dia 13, os vereadores
decidiram por 21 vereadores, apenas o vereador Ivan Duarte (PT) foi contrário a
decisão. O vereador José Sizenando (PPS) não compareceu a sessão.
Seguindo a Emenda Constitucional 58,
de autoria do gaúcho Pompeo de Mattos, a cidade de Pelotas pode ter até 23
vereadores. Entretanto a maioria dos representantes do povo na cidade,
assinaram um documento que garante a votação em 21 legisladores, da mesma forma
que era em 2004, antes da resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que
diminuiu o número de vereadores por cidade. A decisão já valerá para a Eleição Municipal
de 2012.
Jonathan Silva
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